O governo federal vai investir R$ 40 milhões na compra e doação de alimentos da agricultura familiar para atender famílias em situação de insegurança alimentar em 233 municípios das regiões Nordeste e Norte do país. A medida foi oficializada na terça-feira (23) com a publicação da Portaria nº 235 no Diário Oficial da União.
Os recursos serão executados por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A iniciativa prioriza municípios que enfrentam os impactos da estiagem prolongada e busca garantir comida na mesa da população mais vulnerável.
Seleção dos municípios
As cidades contempladas foram selecionadas a partir do Edital de Manifestação de Interesse nº 17/2025, lançado em maio deste ano. Entre os critérios considerados estão o desempenho na aplicação de recursos do programa, a classificação obtida no edital e a disponibilidade orçamentária, viabilizada por crédito extraordinário previsto na Medida Provisória nº 1.324.
Do total de 233 municípios, 52 ainda não possuem histórico de execução do PAA, mas foram incluídos por atenderem aos critérios técnicos estabelecidos no edital.
Distribuição dos recursos
No Nordeste, Alagoas receberá R$ 3,7 milhões para 22 municípios. A Bahia concentrará o maior volume de recursos, com R$ 8,1 milhões destinados a 47 municípios. O Ceará contará com R$ 3,4 milhões para 20 cidades, enquanto o Maranhão receberá R$ 7,3 milhões, distribuídos entre 41 municípios.
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Também serão repassados R$ 6,3 milhões para 40 municípios da Paraíba, R$ 2,5 milhões para 15 municípios de Pernambuco e R$ 1,3 milhão para nove municípios do Piauí. Já na região Norte, o Pará terá R$ 7,1 milhões destinados a 39 municípios. O valor para cada estado levou em conta o número de cidades selecionadas e os critérios definidos no edital.
Confirmação e execução
Os municípios contemplados têm até 30 dias, a partir da publicação da portaria, para confirmar o interesse em executar a modalidade PAA Compra com Doação Simultânea. Para isso, é necessário aceitar as metas previstas nos Planos Operacionais disponíveis no Sistema de Informação e Gestão do Programa (SISPAA).
Segundo a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, a destinação dos recursos reforça o pacto federativo e garante que as ações sejam executadas de forma local. “O processo seletivo, realizado de forma transparente e com critérios pré-definidos, reforça o compromisso do governo em ampliar o acesso aos recursos e assegurar o direito humano à alimentação adequada”, afirmou.
Investimentos no PAA em 2025
Em 2025, o MDS já disponibilizou mais de R$ 1 bilhão para o Programa de Aquisição de Alimentos. Os recursos são aplicados por meio de parcerias com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), adesões de estados e municípios e pela execução do PAA Leite, voltado ao Semiárido.
Os alimentos adquiridos são destinados a redes socioassistenciais, instituições públicas e filantrópicas de ensino, saúde e justiça, além de equipamentos de segurança alimentar como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos.
“Cada real investido no PAA promove a segurança alimentar das populações mais vulneráveis e fortalece a agricultura familiar, responsável por grande parte dos alimentos consumidos diariamente no país”, destacou Lilian Rahal.
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